Após uma série de denúncias de irregularidade e desvios de conduta, o consórcio que reúne as empresas que administram o DPVAT aprovou a sua auto extinção hoje pela manhã, durante assembléia geral extraordinária. A medida passa a valer a partir de 1o de janeiro de 2021.
Caberá à Superintendência de Seguros Privados (Susep) definir qual será o novo modelo de gestão do seguro, que tem um saldo de R$ 7,5 bilhões em caixa.
A decisão acontece uma semana
depois da Líder, uma das seguradoras que integram o Consórcio do Seguro DPVAT,
ter sido notificada pela Susep a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas
irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.
O presidente Jair Bolsonaro
tentou extinguir o DPVAT por meio de Medida Provisória em novembro do ano
passado, mas a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão do Supremo, a Susep conseguiu reduzir o valor do seguro para o ano de 2020 em mais de 60%.
Este ano, proprietários de
carro de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro — redução de
68% — enquanto proprietários de motos pagaram R$ 12,25 (queda de 86%
em relação a 2019).
Segundo fontes ouvidas pela coluna, diante do saldo de R$ 7,5 bilhões em caixa, a Susep estuda reduzir o valor do seguro a zero pelos próximos dois anos, mantendo inalterado o pagamento das indenizações.
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