Restituição do DPVAT
2020 para quem pagou valor mais caro será pela internet; saiba como fazer
A
partir da próxima quarta-feira (15/1/2020), recurso para a solicitação estará
disponível em site. Dinheiro será depositado na conta corrente ou poupança do
proprietário do veículo.
O pedido
de restituição para quem pagou
o DPVAT 2020 com valores mais altos será
feito pela internet,
informou a Seguradora Líder, empresa gestora do seguro obrigatório, nesta
sexta-feira (10). O recurso estará disponível a partir da
próxima quarta-feira (15).
Após
enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será
feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do
veículo em até 2 dias úteis, afirmou a gestora
do DPVAT.
Depois de ter barrado a redução dos
valores do DPVAT, o
Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais
baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já
havia sido feito por alguns motoristas.
Entenda o 'vai e
vem' DPVAT
·
O governo afirmou que a decisão visava
evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;
Como pedir o
ressarcimento?
De acordo com a gestora, a diferença
do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta
poupança do proprietário do veículo.
Para
realizar a solicitação, será necessário informar:
·
CPF ou CNPJ do proprietário;
·
Renavam do veículo;
·
E-mail de contato;
·
Telefone de contato;
·
Data em que foi realizado o pagamento
maior;
·
Valor pago;
·
Banco, Agência e Conta corrente ou
conta poupança do proprietário.
A gestora do seguro obrigatório disse
que o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da
restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a
restituição seja feita em até dois dias úteis.
A Fundação de Proteção de Defesa do
Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio
eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a
gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se
manifestar.
"Isso caracterizaria apropriação
indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa
deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a
fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
E se paguei o DPVAT
2 ou mais vezes?
Frotas de veículos
Para os proprietários que possuam
frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail
restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Veja os valores do
DPVAT 2020:
·
Automóvel, táxi e carro de
aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era
R$ 16,21 em 2019;
·
Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
·
Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
·
Ônibus e micro-ônibus (sem
frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$
25,08 em 2019;
·
Ônibus e micro-ônibus (com
frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%;
era de R$ 37,90 em 2019
·
Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
O
que é o DPVAT
O seguro DPVAT
(Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído
por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências
médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por
acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e
obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do
IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do
veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de
morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro.
Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone
0800-022-1204.
Do total arrecadado
pelo DPVAT:
·
45% são destinados para para o
Sistema Único de Saúde (SUS);
·
5% vão para o Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran);
·
50% vão para o pagamento de sinistros
e despesas administrativas.
