SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE VEÍCULOS

Vem aí o SINIAV. Este serviço fiscalizará todos os carros por meio de antenas e placas eletrônicas e promete coibir a circulação de carros irregulares. Está previsto para ser implantado este ano, mas anda em marcha lenta e cercado por polêmicas e dúvidas

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A operação é baseada em radiofrequência — RFID. Começa com uma placa eletrônica instalada na parte interna do para-brisa dos veículos, com bateria e um chip interno. O formato é similar ao das etiquetas de passe livre em pedágios.

Para o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) esta plaquinha deve possuir todas as informações sobre o carro: placa, chassi e RENAVAM, além de um número de série.

O equipamento, porém, só poderá operar em conjunto com antenas que captarão as informações assim que o carro passar. Os dados, então, serão transmitidos para os órgãos de trânsito.

O objetivo principal do Siniav é tirar de circulação carros irregulares do ponto de vista fiscal e criminal. Se o veículo estiver com IPVA atrasado ou uma montanha de multas não quitadas, isto será alertado assim que a antena “ler” a plaquinha. Ao mesmo tempo, carros furtados e roubados serão identificados.

Os idealizadores se apressam em dizer que o Siniav não rastreia o carro, algo que caberia ao planejado Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav).

Resumindo: O Siniav apenas identifica o veículo. Já o Simrav é um rastreamento por satélite.

A legislação vigente não permite o Siniav multar por alta velocidade.

O sistema até possibilita multar, mas o Código de Trânsito Brasileiro fala em velocidade local, não em velocidade média.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta o Siniav. A entidade vai ajuizar uma Ação Direta no STF alegando que o sistema é inconstitucional, pois torna compulsória a instalação das plaquetas eletrônicas. Para a OAB, “saber a exata localização do veículo de um indivíduo fere o direito constitucional à garantia de privacidade do cidadão”.

A principal dúvida é que a placa seja um “X9 eletrônico” para pegar quem dirige rápido. Só que o sistema não registra a velocidade instantânea. E apesar de ser possível verificar a velocidade média entre duas antenas, a lei não prevê multas através desse subterfúgio.

A entrada em operação do Siniav era prevista para 2011, mas foi adiada para 2013 devido à “complexidade do sistema”, segundo o Denatran. O projeto diz que todo o sistema deverá estar operando até janeiro de 2016.

Os carros zero-quilômetro ainda não estão saindo de fábrica com o dispositivo e a rede ainda depende das antenas para funcionar. Cabe ao Detran de cada estado o processo de licitação e instalação.

O Detran/RJ diz que espera o Denatran escolher as fornecedoras dos chips. Hoje são três companhias homologadas para desenvolver as placas.

Este ano, todos os veículos novos, a priori, devem sair de fábrica com o dispositivo. O Denatran diz que a competência para instalação da placa será de cada Detran, mas não há informações sobre o preço. A tendência é que o custo seja incorporado ao IPVA.

Uma possibilidade é de que, na vistoria de licenciamento para veículos novos, o dispositivo seja instalado no para-brisa. Para os automóveis usados, a ideia é de instalação gradativa — também nas vistorias anuais obrigatórias.

Um detalhe é que o equipamento é autodestrutivo. A tentativa de arrancá-lo do para-brisa inutiliza o aparelho. Se o para-brisa quebrar, idem. Como a não utilização da plaquinha implicará em infração gravíssima, o dono do carro terá de se dirigir ao Detran e requerer outro equipamento.

Com o Siniav em plena operação, o Denatran e os órgãos estaduais esperam tirar de circulação os veículos irregulares (no Estado do Rio, estima-se que 35% da frota).

O sistema também será aliado no combate ao roubo, furto e clonagem de veículos. A queixa de um roubo será passada aos órgãos de trânsito que logo colocam a placa do carro na “lista negra”. Com isso, um veículo que foi roubado pode ser “pego” na próxima antena — mesmo em outro estado.